Decreto nº 46.996, de 11/05/2016
Altera o Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, que estabelece
normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e
posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei
nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Concessão, Incentivo Financeiro, Proprietário, Zona Rural, Objetivo, Preservação, Área de Proteção Ambiental. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Composição, Comitê Executivo, Inclusão, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Politica Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/05/2016 Pág. 1 Col. 2
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Concessão, Incentivo Financeiro, Proprietário, Zona Rural, Objetivo, Preservação, Área de Proteção Ambiental. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Composição, Comitê Executivo, Inclusão, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Politica Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Documentos
