Decreto nº 46.991, de 28/04/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Requisitos, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Importação, Preservativo, Especificação, Código, (NBM), Entrada, Saída, Operação Interestadual, Produto, Destinação, Prestação de Serviço, Saúde.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2016 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Requisitos, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Importação, Preservativo, Especificação, Código, (NBM), Entrada, Saída, Operação Interestadual, Produto, Destinação, Prestação de Serviço, Saúde.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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