Decreto nº 46.985, de 25/04/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Anexo, Documento Fiscal, Referência, Prazo, Entrega, Declaração, Apuração, Informação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Art. 2º - Alteração, Parte, Anexo, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Operação, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Realização, Âmbito, Programa, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar, Garantia, Preço Mínimo, Estoque, Mercado. Art. 3º - Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Hipótese, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Aquisição, Mercadoria, Operação Interna, Realização, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Destinação, Programa Fome Zero. Art. 4º - Revogação, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Operação, Vinculação, Execução, Política, Garantia, Preço Mínimo, Aquisição, Alimentos, Depósito, Armazém, Prazo, Recolhimento, Imposto Devido, Realização, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Revogação, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, Aquisição, Alimentos, Café, Grão, Âmbito, Programa, Aquisição, Produto, Agricultura Familiar, Garantia, Preço Mínimo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 1 Col. 2
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Anexo, Documento Fiscal, Referência, Prazo, Entrega, Declaração, Apuração, Informação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Art. 2º - Alteração, Parte, Anexo, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Operação, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Realização, Âmbito, Programa, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar, Garantia, Preço Mínimo, Estoque, Mercado. Art. 3º - Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Hipótese, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Aquisição, Mercadoria, Operação Interna, Realização, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Destinação, Programa Fome Zero. Art. 4º - Revogação, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Operação, Vinculação, Execução, Política, Garantia, Preço Mínimo, Aquisição, Alimentos, Depósito, Armazém, Prazo, Recolhimento, Imposto Devido, Realização, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Revogação, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, Aquisição, Alimentos, Café, Grão, Âmbito, Programa, Aquisição, Produto, Agricultura Familiar, Garantia, Preço Mínimo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
