Decreto nº 46.981, de 14/04/2016
Altera o Decreto nº 46.067, de 29 de outubro de 2012, que altera os
regulamentos das Leis nº 882, de 28 de julho de 1952; nº 1.493, de 16
de outubro de 1956; nº 11.902, de 5 de setembro de 1995; nº 16.920, de
6 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Critérios, Destinatário, Recebimento, Medalha, Comenda.
Assunto Geral Homenagem.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/04/2016 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Critérios, Destinatário, Recebimento, Medalha, Comenda.
Assunto Geral Homenagem.
Documentos
