Decreto nº 46.973, de 18/03/2016
Altera o Decreto nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre
a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de
2011, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente, o
Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece o
Regulamento do Instituto Estadual de Florestas, o Decreto nº 46.636, de
28 de outubro de 2014, que contém o Regulamento do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que
dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental,
e o Decreto nº 46.967, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a
competência transitória para a emissão de atos autorizativos de
regularização ambiental no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 2 - Inclusão, Dispositivos, Referência, Acréscimo, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 3 - Alteração, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Alteração, Denominação, Localização, Abrangência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Observação, Anexo. Art. 4 - Inclusão, Dispositivos, Competência, Secretário de Estado Adjunto, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Gestão, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 5-15 - Alteração, Dispositivos, Competência, Objetivo, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Apoio, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 16-21 - Alteração, Dispositivos, Competência, Objetivo, Denominação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Apoio, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 22-24 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Art. 25-31 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 32-41 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Apoio, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Art. 42-46 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Composição, Prazo, Competência, Membros, Câmara Técnica, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Art. 47- Inclusão, Dispositivos, Correlação, Cargo de Confiança, Cargo em Comissão, Diretor, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 48 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Objetivo, Extinção, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Assunto Geral Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), Organização Administrativa.
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Organização Administrativa.
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Pessoal.
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Organização Administrativa.
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Pessoal.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Organização
Administrativa.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Pessoal.
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Organização
Administrativa.
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Competência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 2 - Inclusão, Dispositivos, Referência, Acréscimo, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 3 - Alteração, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Alteração, Denominação, Localização, Abrangência, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Observação, Anexo. Art. 4 - Inclusão, Dispositivos, Competência, Secretário de Estado Adjunto, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Gestão, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 5-15 - Alteração, Dispositivos, Competência, Objetivo, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Apoio, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 16-21 - Alteração, Dispositivos, Competência, Objetivo, Denominação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Apoio, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 22-24 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Art. 25-31 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 32-41 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Apoio, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Art. 42-46 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Composição, Prazo, Competência, Membros, Câmara Técnica, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Art. 47- Inclusão, Dispositivos, Correlação, Cargo de Confiança, Cargo em Comissão, Diretor, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 48 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Objetivo, Extinção, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Assunto Geral Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), Organização Administrativa.
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Organização Administrativa.
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Pessoal.
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Organização Administrativa.
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Pessoal.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Organização
Administrativa.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Pessoal.
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Organização
Administrativa.
Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Pessoal.
Documentos
