Decreto nº 46.972, de 18/03/2016
Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aplicabilidade, Acréscimo, Percentagem, Alíquota, (ICMS), Substituição Tributária, Operação Interna, Mercadoria, Cerveja, Bebida Alcoólica, Cigarro, Arma, Arma de Fogo, Refrigerante, Bebida Energética, Ração, Perfume, Produto de Beleza, Alimentos, Telefone Celular, Câmera de Vídeo, Equipamento de Som, Pesca, Destinatário, Consumidor. Autorização, Regulamento, Superintendente, Tributação, Inaplicabilidade, Alíquota, (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aplicabilidade, Acréscimo, Percentagem, Alíquota, (ICMS), Substituição Tributária, Operação Interna, Mercadoria, Cerveja, Bebida Alcoólica, Cigarro, Arma, Arma de Fogo, Refrigerante, Bebida Energética, Ração, Perfume, Produto de Beleza, Alimentos, Telefone Celular, Câmera de Vídeo, Equipamento de Som, Pesca, Destinatário, Consumidor. Autorização, Regulamento, Superintendente, Tributação, Inaplicabilidade, Alíquota, (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
