Decreto nº 46.971, de 18/03/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1-2 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Referência, Produto, Derivados, Leite. Art. 3 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2016 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1-2 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Referência, Produto, Derivados, Leite. Art. 3 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Recolhimento, (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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