Decreto nº 46.968, de 11/03/2016
Dispõe sobre o exame admissional no serviço público estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1-2 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Realização, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Autarquia, Fundação Pública, Cumprimento, Exigência, Apresentação, Laudo Médico. Art. 3 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Administração Estadual, Encaminhamento, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Descrição, Competência, Cargo Público, Objetivo, Definição, Exame Médico, Efeito, Inclusão, Edital, Concurso Público. Art. 4 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Realização, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Autarquia, Fundação Pública, Destinatário, Pessoa com Deficiência. Art. 5 - Critérios, Anulação, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo. Art. 6 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Comparação, Qualificação, Observação, Segurança do Trabalho. Art. 7-11 - Obrigatoriedade, Publicação, Diário Oficial, Resultado, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Hipótese, Inaptidão, Anulação, Candidato, Possibilidade, Recurso Administrativo. Art. 12 - Revogação, Decreto Estadual, Referência, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Autarquia, Fundação Pública.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/03/2016 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1-2 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Realização, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Autarquia, Fundação Pública, Cumprimento, Exigência, Apresentação, Laudo Médico. Art. 3 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Administração Estadual, Encaminhamento, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Descrição, Competência, Cargo Público, Objetivo, Definição, Exame Médico, Efeito, Inclusão, Edital, Concurso Público. Art. 4 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Realização, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Autarquia, Fundação Pública, Destinatário, Pessoa com Deficiência. Art. 5 - Critérios, Anulação, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo. Art. 6 - Obrigatoriedade, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Comparação, Qualificação, Observação, Segurança do Trabalho. Art. 7-11 - Obrigatoriedade, Publicação, Diário Oficial, Resultado, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Hipótese, Inaptidão, Anulação, Candidato, Possibilidade, Recurso Administrativo. Art. 12 - Revogação, Decreto Estadual, Referência, Exame Médico, Efeito, Admissão, Servidor, Executivo, Autarquia, Fundação Pública.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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