Decreto nº 46.965, de 07/03/2016 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/03/2016 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 47061 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/10/2016 Pág. 8 Col. 1
Alteração art. 8 parágrafo único

Decreto 47099 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/12/2016 Pág. 1 Col. 1
Prorrogação art. 8 parágrafo único

Decreto 48590 2023 / art. 1 (Anexo item 672)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 23/03/2023 Pág. 142 Col. 1
Revogação total

Resumo Aprovação, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Documento Fiscal, Objetivo, Declaração, Apuração, Informação, (ICMS). Art. 2 – Criação, Documento Fiscal, Declaração, Substituição Tributária, Alíquota, Antecipação, (ICMS). Art. 3 – Inclusão, Documento Fiscal, Normas, Anexo, Observação, Impressão, Utilização, Preenchimento, Prazo, Escrituração Fiscal. Art. 4 – Alteração, Título, Regulamento, Objetivo, Inclusão, Documento Fiscal, Referência, Substituição Tributária, Alíquota, Antecipação, (ICMS). Art. 5-8 – Alteração, Dispositivos, Referência, Emissão, Transmissão, Recolhimento, Prazo, Declaração, Substituição Tributária, Alíquota, Antecipação, (ICMS), Destinação, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte. Art. 9 – Revogação, Dispositivos, Referência, Declaração, Apuração, Informação, Substituição Tributária, (ICMS).

Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.

Documentos