Decreto nº 46.962, de 01/03/2016
Cria o Comitê de Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação
de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado –
COPEAMPE-MG.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Criação, Competência, Composição, Grupo de Trabalho, Política Estadual, Atenção, Mulher, Situação, Privação, Direito à Liberdade, Egresso, Sistema Penitenciário. Composição, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Convidado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Direitos Humanos.
Mulher.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/03/2016 Pág. 2 Col. 1
Indexação
Resumo Criação, Competência, Composição, Grupo de Trabalho, Política Estadual, Atenção, Mulher, Situação, Privação, Direito à Liberdade, Egresso, Sistema Penitenciário. Composição, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Convidado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Direitos Humanos.
Mulher.
Documentos
