Decreto nº 46.959, de 26/02/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1-2 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Prazo, Recolhimento, (ICMS). Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência,Vigência, Efeitos Legais, Recolhimento, (ICMS). Art. 4 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Prazo, Recolhimento, (ICMS). Art. 5 - Dispositivos, Vigência, Efeitos Legais, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1-2 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Prazo, Recolhimento, (ICMS). Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência,Vigência, Efeitos Legais, Recolhimento, (ICMS). Art. 4 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Prazo, Recolhimento, (ICMS). Art. 5 - Dispositivos, Vigência, Efeitos Legais, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
