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Decreto nº 46.956, de 24/02/2016

Altera o Decreto nº 46.030, de 17 de agosto de 2012, que institui o Regulamento da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, e o Regulamento da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – GDPI.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2016 Pág. 3 Col. 1

Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Carreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Executivo. Inclusão, Critérios, Aquisição, Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI). Revogação, Critérios, Aquisição, Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI), Autorização, Manutenção, Hipótese, Servidor, Afastamento, Estudo, Missão.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.

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