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Decreto nº 46.953, de 23/02/2016

Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/02/2016 Pág. 1 Col. 1
REPUBLICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2016 Pág. 4 Col. 2
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Decreto 46967 2016
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2016 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante Capítulo II
Decreto 46973 2016 / art. 42
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2016 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 4
Decreto 46973 2016 / art. 45
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2016 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 16 parágrafo 2
Decreto 46973 2016 / art. 46
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2016 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 22
Decreto 47043 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/09/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17 inciso I alíneas h, i, j; inciso II alínea h
Decreto 47138 2017 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/01/2017 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 21 parágrafo 5
Decreto 47344 2018 / art. 64
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2018 Pág. 5 Col. 1
Acréscimo art. 9 inciso V alínea "c"
Decreto 47565 2018 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 3 inciso XVII
Decreto 47565 2018 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 3 inciso XVIII
Decreto 47565 2018 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 4 inciso V alíneas "c" e "f", inciso VI
Decreto 47565 2018 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 8 inciso II alíneas "a" e "b"
Decreto 47565 2018 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 8 parágrafo único
Decreto 47565 2018 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 9 inciso IV, inciso V alíneas "a" e "b", inciso VIII
Decreto 47565 2018 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 9 incisos IX e X
Decreto 47565 2018 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 13 inciso XIII
Decreto 47565 2018 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 13 inciso XIV
Decreto 47565 2018 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração Seção V Subseção III
Decreto 47565 2018 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 14 caput, parágrafo 1 inciso IV
Decreto 47565 2018 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 14 caput inciso VI
Decreto 47565 2018 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 15 inciso VI
Decreto 47565 2018 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 16 parágrafo 2 inciso III
Decreto 47565 2018 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 16-A
Decreto 47565 2018 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 17 inciso I alínea "m", inciso II alínea "k"
Decreto 47565 2018 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 17 parágrafo 2
Decreto 47565 2018 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Renumeração art. 17 parágrafo único
Decreto 47565 2018 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 20 caput inciso V, parágrafo 6
Decreto 47565 2018 / art. 12
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 20 caput inciso IX, parágrafo 7
Decreto 47565 2018 / art. 13
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 21 caput, parágrafos 2, 3 e 5
Decreto 47565 2018 / art. 13
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Acréscimo art. 21 parágrafos 6 a 8
Decreto 47565 2018 / art. 14
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 22
Decreto 47565 2018 / art. 15
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 23
Decreto 47565 2018 / art. 16
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Alteração art. 26 parágrafo 1 inciso I
Decreto 47565 2018 / art. 18
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Legislação relevante art. 4 inciso V; 14 parágrafo 1; 19 caput; 20
caput; Anexo inciso II
Decreto 47565 2018 / art. 19 (alíneas I a VI)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2018 Pág. 3 Col. 1
Revogação art. 3 inciso III alínea "d"; 4 inciso V alínea "g"; 14
inciso IV alínea "d", parágrafo 1 inciso V; 16 parágrafos 1 e 3; Anexo
Decreto 47706 2019 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 5 parágrafo único
Decreto 47706 2019 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 15 parágrafo único
Decreto 47706 2019 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17 inciso I alíneas "c", "g", "h", "i", "l", "q"
Decreto 47706 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 20 parágrafo 3
Decreto 47706 2019 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 21 parágrafo 5
Decreto 47706 2019 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/09/2019 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 21 parágrafo 9
Decreto 47787 2019 / art. 58
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 9 inciso V alínea "b"
Decreto 47837 2020 / art. 42
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 8 inciso II alíneas "a" e "b"
Decreto 47837 2020 / art. 43
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 9 inciso V alínea "a"
Decreto 47837 2020 / art. 45 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 8 parágrafo único
Decreto 48706 2023 / art. 65
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 9 inciso V alínea "b", inciso VII
Decreto 48706 2023 / art. 66
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 8 inciso II alínea "c"
Decreto 48706 2023 / art. 79
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 15 parágrafo único
Decreto 48706 2023 / art. 80
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 20 parágrafo 3
Decreto 48707 2023 / art. 30 (inciso V)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 15 Col. 2
Legislação relevante art. 6 inciso IX
Decreto 48799 2024 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/04/2024 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 6-A, 6-B
Decreto 48799 2024 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/04/2024 Pág. 1 Col. 2
Acréscimo art. 23-A
Resumo Regulamentação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Dispositivos, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Órgão Normativo, Órgão Colegiado, Órgão Consultivo, Órgão Deliberativo, Subordinação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Composição, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Politica Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Representante, Entidade, Sociedade Civil. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Objetivo, Competência, Composição, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, (COPAM).
Assunto Geral Conselho Estadual.
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