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Decreto nº 46.949, de 17/02/2016

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Anexos Os Anexos I e II deste Decreto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.planejamento.mg.gov.br), em “Planejamento e orçamento > Lei Orçamentária Anual > Orçamento 2016”.
Normas relacionadas
Decreto 46958 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I
Decreto 46988 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 3 parágrafo 3
Decreto 46988 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 5 incisos I, II e IV
Decreto 46988 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 6 inciso III
Decreto 46988 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 17
Decreto 46988 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 17 parágrafo 2
Decreto 46988 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Renumeração art. 17 parágrafo único
Decreto 46988 2016 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 18
Decreto 46988 2016 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/04/2016 Pág. 2 Col. 2
Acréscimo art. 18 parágrafos 1 e 2
Decreto 46989 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/04/2016 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante
Decreto 47006 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 3 parágrafo 3
Decreto 47006 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 5 incisos I, II e IV
Decreto 47006 2016 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 6 inciso III
Decreto 47006 2016 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17
Decreto 47006 2016 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/06/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 18
Resumo Programação Orçamentária, Limitação, Valor, Cota, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Órgãos, Entidade, Executivo, Anexo, Especificação. Objetivo, Usuário, Módulo, Programação Orçamentária, (SIAFI). Procedimento, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Acompanhamento, Aprovação, Execução Orçamentária, Execução Financeira, Convênio, Contrato, Operação Financeira, Instituição Financeira, Crédito. Critérios, Alteração, Limitação, Suplementação, Programação Orçamentária, Encaminhamento, Solicitação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Proibição, Aquisição, Bens Permanentes, Contratação, Prestação de Serviço, Competência, Intendência da Cidade Administrativa, Destinação, Órgãos, Entidade, Executivo, Funcionamento, Centro Administrativo. Procedimento, Prazo Determinado, Órgãos, Entidade, Executivo, Encerramento, Exercício Financeiro. Criação, Composição, Objetivo, Competência, Câmara de Orçamento e Finanças, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Cumprimento, Decreto Estadual, Programação Orçamentária, Órgãos, Entidade, Executivo. Aplicabilidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Dispositivos, Decreto Estadual, Programação Orçamentária.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
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