Decreto nº 46.948, de 16/02/2016
Altera o Decreto nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, que regulamenta a
Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, institui e disciplina o
Termo de Parceria e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Procedimento, Pessoa Jurídica, Direito Privado, Qualificação, (OSCIP). Alteração, Requisitos, Edital, Procedimento, Órgãos, Interesse, Termo de Parceria, (OSCIP), Referência, Publicidade, Prazo Mínimo, Apresentação, Proposta, Projeto, Posterioridade, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Aprovação, Escolha. Alteração, Dispositivos, Participação, (OSCIP), Apresentação, Documentação, Natureza Técnica, Custo, Projeto, Concorrência, Qualificação.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Procedimento, Pessoa Jurídica, Direito Privado, Qualificação, (OSCIP). Alteração, Requisitos, Edital, Procedimento, Órgãos, Interesse, Termo de Parceria, (OSCIP), Referência, Publicidade, Prazo Mínimo, Apresentação, Proposta, Projeto, Posterioridade, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Aprovação, Escolha. Alteração, Dispositivos, Participação, (OSCIP), Apresentação, Documentação, Natureza Técnica, Custo, Projeto, Concorrência, Qualificação.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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