Decreto nº 46.947, de 15/02/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Referência, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Hipótese, Distribuição, Gás Canalizado, Prestação de Serviço, Telefonia, Indústria, Lubrificantes, Álcool Anidro Carburante. Art. 2 - Acréscimo, Referência, Prazo, Recolhimento, Valor, (ICMS), Hipótese, Geração, Distribuição, Energia Elétrica. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Base de Cálculo, Imposto Devido, Efeito, Cumprimento, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Hipótese, Distribuição, Gás Canalizado, Prestação de Serviço, Telefonia, Indústria, Lubrificantes, Álcool Anidro Carburante, Geração, Distribuição, Energia Elétrica. Art. 4 - Fixação, Data, Ocorrência, Fato Gerador, Efeito, Aplicabilidade, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2016 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Referência, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Hipótese, Distribuição, Gás Canalizado, Prestação de Serviço, Telefonia, Indústria, Lubrificantes, Álcool Anidro Carburante. Art. 2 - Acréscimo, Referência, Prazo, Recolhimento, Valor, (ICMS), Hipótese, Geração, Distribuição, Energia Elétrica. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Base de Cálculo, Imposto Devido, Efeito, Cumprimento, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Hipótese, Distribuição, Gás Canalizado, Prestação de Serviço, Telefonia, Indústria, Lubrificantes, Álcool Anidro Carburante, Geração, Distribuição, Energia Elétrica. Art. 4 - Fixação, Data, Ocorrência, Fato Gerador, Efeito, Aplicabilidade, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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