Decreto nº 46.945, de 29/01/2016
Altera o Decreto nº 46.311, de 16 de setembro de 2013, que regulamenta
o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Normas, Procedimentos, Sistema, Registro de Preços, Objetivo, Realização, Licitação, Modalidade, Concorrência Pública, Pregão, Efeito, Contrato Administrativo, Aquisição, Bens, Serviços, Âmbito, Órgãos, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Fundo Especial, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista. Fixação, Critérios, Elaboração, Edital, Procedimento, Cumprimento, Etapa, Realização, Licitação.
Assunto Geral Executivo, Licitação.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/01/2016 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Normas, Procedimentos, Sistema, Registro de Preços, Objetivo, Realização, Licitação, Modalidade, Concorrência Pública, Pregão, Efeito, Contrato Administrativo, Aquisição, Bens, Serviços, Âmbito, Órgãos, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Fundo Especial, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista. Fixação, Critérios, Elaboração, Edital, Procedimento, Cumprimento, Etapa, Realização, Licitação.
Assunto Geral Executivo, Licitação.
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