Decreto nº 46.940, de 21/01/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Substituição Tributária, (ICMS), Referência, Responsabilidade Tributária, Remetente, Mercadoria, Operação Interestadual, Observação, Convênio, Especificação, Estados, Âmbito, Aplicação. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Anexo, (ICMS), Referência, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Especificação, Âmbito, Aplicação. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Anexo, (ICMS), Referência, Substituição Tributária, Material de Construção, Especificação. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Anexo, (ICMS), Referência, Substituição Tributária, Produto Alimentício, Queijo. Art. 5 - Validação, Dispositivos, Decreto Estadual, Correspondência, Anexo, (ICMS), Referência, Vigência, Regime Especial, Mercadoria, Data, Especificação, Previsão, Formalização, Consolidação. Art. 6 - Garantia, Manutenção, Valor Adicionado, Regime Especial, (ICMS), Produto Alimentício, Queijo, Especificação, Código, (NBM), Período. Art. 7 - Dispositivos, Vigência, Efeitos Legais, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2016 Pág. 4 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, Substituição Tributária, (ICMS), Referência, Responsabilidade Tributária, Remetente, Mercadoria, Operação Interestadual, Observação, Convênio, Especificação, Estados, Âmbito, Aplicação. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Anexo, (ICMS), Referência, Inaplicabilidade, Substituição Tributária, Especificação, Âmbito, Aplicação. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Anexo, (ICMS), Referência, Substituição Tributária, Material de Construção, Especificação. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Anexo, (ICMS), Referência, Substituição Tributária, Produto Alimentício, Queijo. Art. 5 - Validação, Dispositivos, Decreto Estadual, Correspondência, Anexo, (ICMS), Referência, Vigência, Regime Especial, Mercadoria, Data, Especificação, Previsão, Formalização, Consolidação. Art. 6 - Garantia, Manutenção, Valor Adicionado, Regime Especial, (ICMS), Produto Alimentício, Queijo, Especificação, Código, (NBM), Período. Art. 7 - Dispositivos, Vigência, Efeitos Legais, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
