Decreto nº 46.930, de 30/12/2015
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, (ICMS), Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 2 - Inclusão, Dispositivos, Base de Cálculo, (ICMS), Valor, Operação Interestadual, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 3 - Inclusão, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Sujeito Passivo, (ICMS), Destinação, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Responsável, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 4 - Inclusão, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Local, Forma, Recolhimento, (ICMS), Observação, Resolução, Secretário de Estado, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Referência, Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 5 - Alteração, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Referência, Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 6 - Alteração, Dispositivos, Regulamento, (ICMS), Fixação, Alíquota, Base de Cálculo, Hipótese, Devolução, Mercadoria, Destinação, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 7 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, (ICMS), Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 8-9 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, (ICMS), Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Produtor Rural, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Solicitação, Autorização, Impressão, Documento Fiscal, (ICMS), Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 11 - Inclusão, Dispositivos, Base de Cálculo, (ICMS), Valor, Operação Interestadual, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 12 - Revogação, Dispositivos, Base de Cálculo, Incidência, Alíquota, (ICMS), Valor, Operação Interestadual, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2015 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, (ICMS), Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 2 - Inclusão, Dispositivos, Base de Cálculo, (ICMS), Valor, Operação Interestadual, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 3 - Inclusão, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Sujeito Passivo, (ICMS), Destinação, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Responsável, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 4 - Inclusão, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Local, Forma, Recolhimento, (ICMS), Observação, Resolução, Secretário de Estado, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Referência, Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 5 - Alteração, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Referência, Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 6 - Alteração, Dispositivos, Regulamento, (ICMS), Fixação, Alíquota, Base de Cálculo, Hipótese, Devolução, Mercadoria, Destinação, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 7 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, (ICMS), Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 8-9 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Incidência, (ICMS), Operação Interestadual, Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Produtor Rural, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Solicitação, Autorização, Impressão, Documento Fiscal, (ICMS), Destinação, Mercadoria, Prestação de Serviço, Consumidor, Inexistência, Inscrição, Contribuição, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 11 - Inclusão, Dispositivos, Base de Cálculo, (ICMS), Valor, Operação Interestadual, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual. Art. 12 - Revogação, Dispositivos, Base de Cálculo, Incidência, Alíquota, (ICMS), Valor, Operação Interestadual, Referência, Diferença, Alíquota Interna, Alíquota Interestadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
