Decreto nº 46.929, de 30/12/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Inclusão, Produto, Alíquota, Base de Cálculo, (ICMS), Incidência, Trator, Caminhão, Transporte de Carga, Equipamentos, Utilização, Indústria, Laje Pré-Moldada, Telha. Alteração, Dispositivos, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Mercadoria, Bens, Destinatário, Órgãos, Executivo. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Mercadoria, Bens, Destinatário, Órgãos, Executivo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2015 Pág. 1 Col. 2
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/01/2016 Pág. 3 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Inclusão, Produto, Alíquota, Base de Cálculo, (ICMS), Incidência, Trator, Caminhão, Transporte de Carga, Equipamentos, Utilização, Indústria, Laje Pré-Moldada, Telha. Alteração, Dispositivos, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Mercadoria, Bens, Destinatário, Órgãos, Executivo. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, (ICMS), Saída, Operação Interna, Mercadoria, Bens, Destinatário, Órgãos, Executivo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
