Decreto nº 46.928, de 30/12/2015 (Revogada)
Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Regumentação, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Delegação, Municípios, Competência, Licenciamento, Fiscalização, Entidade, Objetivo, Proteção, Meio Ambiente. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
Assunto Geral Administração Municipal.
Meio Ambiente.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2015 Pág. 1 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2016 Pág. 1 Col. 2
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/01/2016 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Regumentação, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Delegação, Municípios, Competência, Licenciamento, Fiscalização, Entidade, Objetivo, Proteção, Meio Ambiente. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
Assunto Geral Administração Municipal.
Meio Ambiente.
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