Decreto nº 46.910, de 21/12/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Regulamento, Referência, Procedimento, Transportador, Abatimento, Crédito, (ICMS), Hipótese, Recolhimento, Imposto Devido, Anterioridade, Prestação de Serviço. Alteração, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Procedimento, Escrituração, Documento Fiscal, Utilização, Acompanhamento, Transporte de Carga, Hipótese, Recolhimento, Imposto Devido, Anterioridade, Prestação de Serviço. Alteração, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Responsabilidade, Remetente, Referência, Documento Fiscal, Utilização, Acompanhamento, Transporte de Carga. Alteração, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Imposto Devido, Prestação de Serviço, Transporte de Carga. Acréscimo, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Dispensa, Transportador, Profissional Autônomo, Emissão, Documento Fiscal, Conhecimento, Transporte.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2015 Pág. 2 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Regulamento, Referência, Procedimento, Transportador, Abatimento, Crédito, (ICMS), Hipótese, Recolhimento, Imposto Devido, Anterioridade, Prestação de Serviço. Alteração, Dispositivos, Anexo, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Procedimento, Escrituração, Documento Fiscal, Utilização, Acompanhamento, Transporte de Carga, Hipótese, Recolhimento, Imposto Devido, Anterioridade, Prestação de Serviço. Alteração, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Responsabilidade, Remetente, Referência, Documento Fiscal, Utilização, Acompanhamento, Transporte de Carga. Alteração, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Imposto Devido, Prestação de Serviço, Transporte de Carga. Acréscimo, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Dispensa, Transportador, Profissional Autônomo, Emissão, Documento Fiscal, Conhecimento, Transporte.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
