Decreto nº 46.898, de 25/11/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Hipótese, Saída, Operação Interestadual, Álcool, Milho, Soja. Alteração, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Regime Especial, Saída, Produto Vegetal, Origem, Atividade Extrativa, Produto Agropecuário. Alteração, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Regime Especial, Saída, Álcool Anidro Carburante, Álcool, Hipótese, Regime Especial. Acréscimo, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Estabelecimento Comercial, Responsabilidade, Recolhimento, Imposto Devido, Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Álcool, Destino, Estados, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/11/2015 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Hipótese, Saída, Operação Interestadual, Álcool, Milho, Soja. Alteração, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Regime Especial, Saída, Produto Vegetal, Origem, Atividade Extrativa, Produto Agropecuário. Alteração, Dispositivos, Prazo, Recolhimento, (ICMS), Regime Especial, Saída, Álcool Anidro Carburante, Álcool, Hipótese, Regime Especial. Acréscimo, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Estabelecimento Comercial, Responsabilidade, Recolhimento, Imposto Devido, Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Álcool, Destino, Estados, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
