Decreto nº 46.868, de 22/10/2015
Revoga o inciso III do art. 5º do Decreto nº 43.267, de 15 de abril de
2003, que regulamenta a expedição de título declaratório de
apostilamento a que se referem as Leis Nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, e nº 13.434, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Revogação, Decreto Estadual, Proibição, Titular, Cargo Efetivo, Quadro de Pessoal, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Contagem, Tempo de Serviço, Exercício, Efeito, Apostilamento.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/10/2015 Pág. 1 Col. 2
Resumo Revogação, Decreto Estadual, Proibição, Titular, Cargo Efetivo, Quadro de Pessoal, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Contagem, Tempo de Serviço, Exercício, Efeito, Apostilamento.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
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