Decreto nº 46.859, de 01/10/2015 (Revogada)
Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Revogação, Dispositivos, Referência, Decreto Estadual, Alíquota, (ICMS), Referência, Material Industrial, Material Agrícola, Trator, Caminhão, Indústria da Informática, Móveis, Fio, Fibra Sintética, Vestuário, Tecido, Tecelagem, Material de Construção, Produto, Higiene, limpreza, Acondicionamento, Lixo, Desinfetante, Material Escolar, Uniforme, Laje Pré-Moldada, Elevador, Sanitário, Pia, Transformador, Armário, Chuveiro, Lâmpada, Cartucho, Impressora, Telha, Cerâmica, Vidro, Tubo, Irrigação, Medicamentos, Material Hospitalar, Embarcação, Reservatório, Roupa de Cama, Revestimento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/10/2015 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Revogação, Dispositivos, Referência, Decreto Estadual, Alíquota, (ICMS), Referência, Material Industrial, Material Agrícola, Trator, Caminhão, Indústria da Informática, Móveis, Fio, Fibra Sintética, Vestuário, Tecido, Tecelagem, Material de Construção, Produto, Higiene, limpreza, Acondicionamento, Lixo, Desinfetante, Material Escolar, Uniforme, Laje Pré-Moldada, Elevador, Sanitário, Pia, Transformador, Armário, Chuveiro, Lâmpada, Cartucho, Impressora, Telha, Cerâmica, Vidro, Tubo, Irrigação, Medicamentos, Material Hospitalar, Embarcação, Reservatório, Roupa de Cama, Revestimento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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