Decreto nº 46.844, de 29/09/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Benefício, Crédito Presumido, Estabelecimento Industrial, Referência, Aparelho Eletrônico. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Referência, Diferimento, Entrada, Efeito, Importação, Exterior. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Referência, Ferramenta, Equipamento Agrícola. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Referência, Entrada, Efeito, Importação, Exterior, Produto Eletrônico, Fio. Art. 5 - Revogação, Dispositivos, Diferimento, Entrada, Efeito, Importação, Exterior, Produto Eletrônico. Revogação, Dispositivos, Definição, Estabelecimento Industrial.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 29/09/2015 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Benefício, Crédito Presumido, Estabelecimento Industrial, Referência, Aparelho Eletrônico. Art. 2 - Alteração, Dispositivos, Referência, Diferimento, Entrada, Efeito, Importação, Exterior. Art. 3 - Alteração, Dispositivos, Referência, Ferramenta, Equipamento Agrícola. Art. 4 - Alteração, Dispositivos, Referência, Entrada, Efeito, Importação, Exterior, Produto Eletrônico, Fio. Art. 5 - Revogação, Dispositivos, Diferimento, Entrada, Efeito, Importação, Exterior, Produto Eletrônico. Revogação, Dispositivos, Definição, Estabelecimento Industrial.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
