Decreto nº 46.831, de 14/09/2015
Altera o Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, o Decreto nº
44.694, de 28 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 46.668, de 15 de
dezembro de 2014.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor: I - relativamente aos arts. 12 e 13, a partir de 22 de janeiro de 2016; II - relativamente aos demais artigos, na data de sua publicação.
Resumo Art. 1-11 - Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Convênio, Consórcio Público, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Beneficiário, Órgão Público, Entidade Sem Fins Lucrativos, Setor Privado, Objetivo, Execução, Programa, Projeto, Atividade, Programa de Obras, Prestação de Serviço, Realização, Eventos, Aquisição, Bens. Art. 12-13 - Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Controle, Convênio, Transferência, Recursos Públicos, Entidade Sem Fins Lucrativos, Setor Privado. Art. 14 - Fixação, Critérios, Pagamento, Recursos, Utilização, Convênio, Saída, Objetivo, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo. Art. 15 - Critérios, Proibição, Convênio, Administração Estadual, Hipótese, Cadastro Informativo de Inadimplência, Especificação, Exceção. Art. 16 - Critérios, Regulamento, Processo Administrativo do Crédito Estadual (PACE), Destinação, Órgãos, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Âmbito, Executivo. Art. 17 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Celebração, Consórcio Público, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Programa de Obras, Prestação de Serviço, Investimento, Interesse Social, Prestação de Contas, Modalidade, Cadastro. Critérios, Executivo, Transferência, Recursos Financeiros, Municípios, Efeito, Convênio, Acordo, Ajuste, Objeto, Execução, Programa de Obras, Infraestrutura, Aplicabilidade, Doação, Imóvel.
Assunto Geral Administração Pública Estadual.
Finanças Públicas.
Convênio.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2015 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este Decreto entra em vigor: I - relativamente aos arts. 12 e 13, a partir de 22 de janeiro de 2016; II - relativamente aos demais artigos, na data de sua publicação.
Resumo Art. 1-11 - Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Convênio, Consórcio Público, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Beneficiário, Órgão Público, Entidade Sem Fins Lucrativos, Setor Privado, Objetivo, Execução, Programa, Projeto, Atividade, Programa de Obras, Prestação de Serviço, Realização, Eventos, Aquisição, Bens. Art. 12-13 - Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Controle, Convênio, Transferência, Recursos Públicos, Entidade Sem Fins Lucrativos, Setor Privado. Art. 14 - Fixação, Critérios, Pagamento, Recursos, Utilização, Convênio, Saída, Objetivo, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo. Art. 15 - Critérios, Proibição, Convênio, Administração Estadual, Hipótese, Cadastro Informativo de Inadimplência, Especificação, Exceção. Art. 16 - Critérios, Regulamento, Processo Administrativo do Crédito Estadual (PACE), Destinação, Órgãos, Administração Direta, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Âmbito, Executivo. Art. 17 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Celebração, Consórcio Público, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Programa de Obras, Prestação de Serviço, Investimento, Interesse Social, Prestação de Contas, Modalidade, Cadastro. Critérios, Executivo, Transferência, Recursos Financeiros, Municípios, Efeito, Convênio, Acordo, Ajuste, Objeto, Execução, Programa de Obras, Infraestrutura, Aplicabilidade, Doação, Imóvel.
Assunto Geral Administração Pública Estadual.
Finanças Públicas.
Convênio.
Documentos
