Decreto nº 46.822, de 20/08/2015
Altera o Decreto nº 45.109, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a
emissão de Carteira de Identidade Funcional para os agentes públicos
que especifica e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Competência, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Confecção, Emissão, Carteira de Identidade Funcional, Fé Pública, Utilização, Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto. Alteração, Anexo, Especificação, Conteúdo, Impressão Gráfica, Modelo.
Assunto Geral Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/08/2015 Pág. 1 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/08/2015 Pág. 1 Col. 1
Resumo Competência, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Confecção, Emissão, Carteira de Identidade Funcional, Fé Pública, Utilização, Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto. Alteração, Anexo, Especificação, Conteúdo, Impressão Gráfica, Modelo.
Assunto Geral Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Pessoal.
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