Decreto nº 46.813, de 05/08/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Suspensão, (ICMS), Referência, Dispensa, Emissão, Nota Fiscal, Saída, Operação Interna, Equino, Destinação, Treinamento, Exibição, Exposição, Feira, Lazer, Prática Esportiva, Concurso, Hipismo, Exceção, Controle, Genética, Raça, Bovino, Especificação, Classificação. Alteração, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Dispensa, Emissão, Nota Fiscal, Operação Interna, Equino, Controle, Genética, Raça. Acréscimo, Dispositivos, Regime Especial, Tributação, (ICMS), Referência, Dispensa, Emissão, Nota Fiscal, Operação Interna, Bovino, Genética, Especificação, Classificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/08/2015 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
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Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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