Decreto nº 46.812, de 30/07/2015 (Revogada)
Delega competência ao Controlador-Geral do Estado para a prática dos
atos que menciona e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Delegação de Competência, Controlador-Geral do Estado, Exoneração, Demissão, Dispensa, Servidor, Executivo, Ocupante, Cargo Efetivo, Hipótese, Estágio Probatório, Processo Administrativo, Função Pública, Efeito, Aplicação, Estatuto dos Funcionários Públicos, Regime Jurídico Único. Revogação, Delegação de Competência, Auditor Geral do Estado, Exoneração, Dispensa, Demissão, Servidor, Executivo, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2015 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Delegação de Competência, Controlador-Geral do Estado, Exoneração, Demissão, Dispensa, Servidor, Executivo, Ocupante, Cargo Efetivo, Hipótese, Estágio Probatório, Processo Administrativo, Função Pública, Efeito, Aplicação, Estatuto dos Funcionários Públicos, Regime Jurídico Único. Revogação, Delegação de Competência, Auditor Geral do Estado, Exoneração, Dispensa, Demissão, Servidor, Executivo, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública.
Assunto Geral Delegação de Competência.
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