Decreto nº 46.803, de 21/07/2015
Altera o Decreto nº 44.713, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre
o exercício da função policial civil e a instituição do Quadro de
Distribuição de Pessoal da Polícia Civil – QDP –, e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Criação, Quadro de Distribuição, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Polícia Civil, Competência, Conselho Superior de Polícia Civil. Revogação, Dispositivos, Critérios, Designação, Servidor, Posterioridade, Posse, Efeito, Aprovação, Concurso Público, Policial Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Exercício, Função, Prazo Determinado, Lotação, Unidade, Localização, Exterior, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Revogação, Dispositivos, Competência, Prazo Determinado, Conselho Superior de Polícia Civil, Fixação, Critérios, Atualização, Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Revogação, Dispositivos, Requisitos, Forma, Lotação, Unidade Administrativa, Servidor, Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Hipótese, Convocação, Excedente, Candidato Aprovado. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Exigência, Preenchimento, Lotação, Unidade Administrativa, Exterior, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Efeito, Servidor, Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Provimento, Cargo Público, Delegado de Polícia. Acréscimo, Dispositivos, Previsão, Instrução Normativa, Conselho Superior de Polícia Civil, Observação, Lei Complementar Estadual, Efeito, Designação, Servidor, Posterioridade, Posse, Efeito, Aprovação, Concurso Público, Policial Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Exercício, Função, Prazo Determinado, Lotação, Unidade, Localização, Exterior, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Assunto Geral Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/07/2015 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Criação, Quadro de Distribuição, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Polícia Civil, Competência, Conselho Superior de Polícia Civil. Revogação, Dispositivos, Critérios, Designação, Servidor, Posterioridade, Posse, Efeito, Aprovação, Concurso Público, Policial Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Exercício, Função, Prazo Determinado, Lotação, Unidade, Localização, Exterior, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Revogação, Dispositivos, Competência, Prazo Determinado, Conselho Superior de Polícia Civil, Fixação, Critérios, Atualização, Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Revogação, Dispositivos, Requisitos, Forma, Lotação, Unidade Administrativa, Servidor, Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Hipótese, Convocação, Excedente, Candidato Aprovado. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Exigência, Preenchimento, Lotação, Unidade Administrativa, Exterior, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Efeito, Servidor, Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Provimento, Cargo Público, Delegado de Polícia. Acréscimo, Dispositivos, Previsão, Instrução Normativa, Conselho Superior de Polícia Civil, Observação, Lei Complementar Estadual, Efeito, Designação, Servidor, Posterioridade, Posse, Efeito, Aprovação, Concurso Público, Policial Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Quadro de Distribuição, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Exercício, Função, Prazo Determinado, Lotação, Unidade, Localização, Exterior, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Assunto Geral Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Pessoal.
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