Decreto nº 46.802, de 20/07/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Critérios, Aplicabilidade, Isenção Fiscal, Isenção Temporária, Dispensa, Estorno, Crédito, (ICMS), Entrada, Importação, Saída, Operação Interna, Operação Interestadual, Máquina, Equipamentos, Instrumento, Produto Nacional, Produto Importado, Animal, Realização, Pessoa Jurídica, Entidade Internacional, Associações, Confederação, Destinação, Competição Esportiva, Olimpíadas.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2015 Pág. 3 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Critérios, Aplicabilidade, Isenção Fiscal, Isenção Temporária, Dispensa, Estorno, Crédito, (ICMS), Entrada, Importação, Saída, Operação Interna, Operação Interestadual, Máquina, Equipamentos, Instrumento, Produto Nacional, Produto Importado, Animal, Realização, Pessoa Jurídica, Entidade Internacional, Associações, Confederação, Destinação, Competição Esportiva, Olimpíadas.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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