Decreto nº 46.790, de 30/06/2015 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2015 Pág. 15 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 46919 2015 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2015 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 2 parágrafo único

Decreto 47016 2016 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/06/2016 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 2 parágrafo único

Decreto 47016 2016 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/06/2016 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 3 caput

Decreto 48590 2023 / art. 1 (Anexo item 612)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 23/03/2023 Pág. 142 Col. 1
Revogação total

Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Transferência, Crédito Acumulado, Estabelecimento Industrial, Pagamento, Aquisição, Caminhão, Trator, Máquina, Equipamentos.

Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.

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