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Decreto nº 46.776, de 10/06/2015

Altera o Decreto nº 46.258, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Estado.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/06/2015 Pág. 2 Col. 1

Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Critérios, Concessão, Incentivo Financeiro, Pessoa Física, Nacionalidade Brasileira, Nacionalidade Estrangeira, Efeito, Desenvolvimento, Projeto, Empresa, Inovação Tecnológica. Alteração, Dispositivos, Definição, Projeto, Empresa, Inovação Tecnológica, Efeito, Incentivo Financeiro, Projeto, Empresa, Inovação Tecnológica Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Coordenação, Forma, Execução, Concessão, Incentivo Financeiro, Desenvolvimento, Projeto, Empresa, Inovação Tecnológica. Alteração, Dispositivos, Criação, Objetivo, Composição, Conselho Consultivo, Âmbito, Incentivo Financeiro, Projeto, Empresa, Inovação Tecnológica. Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Requisitos, Forma, Valor, Incentivo Financeiro, Concessão, Projeto, Negócio, Empresa, Inovação Tecnológica. Alteração, Dispositivos, Limitação, Modalidade, Valor, Contrapartida, Incentivo Financeiro, Projeto, Negócio, Empresa, Inovação Tecnológica. Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Periodicidade, Consolidação, Publicação, (INTERNET), Registro, Transferência Financeira, Indicador de Desempenho, Resultado, Negócio, Projeto, Empresa, Inovação Tecnológica, Beneficiário, Incentivo Financeiro, Concessão, Executivo. Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Parceria, Órgãos, Entidade, Efeito, Concessão, Incentivo Financeiro, Projeto, Negócio, Empresa, Inovação Tecnológica. Alteração, Dispositivos, Despesa, Execução Orçamentária, Incentivo Financeiro, Projeto, Negócio, Empresa, Inovação Tecnológica, Lançamento, Conta, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Alteração, Dispositivos, Normas Complementares, Competência, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES).
Assunto Geral Ciência e Tecnologia.

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