Decreto nº 46.763, de 22/05/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor: I - em 1º de junho de 2015, relativamente aos seus arts. 1º, 2º e 4º; II - em 1º de julho de 2015, relativamente ao seu art. 3º;
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Critérios, Lançamento, Período, Limitação, Percentagem, Aproveitamento, Crédito, (ICMS), Disco Sonoro, Gravação, Som, Música. Alteração, Prazo Determinado, Percentagem, Garantia, Crédito Presumido, (ICMS), Saída, Produto, Especificação, Origem, Material Reciclável, Material Plástico. Alteração, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, (ICMS), Saída, Produto, Bens, Mercadoria, Especificação. Alteração, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Hipótese, Inaplicabilidade, Isenção, Operação Interestadual, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte de Carga. Alteração, Anexo, Regulamento, Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Redução, Base de Cálculo, (ICMS), Saída, Produto, Mercadoria, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/05/2015 Pág. 2 Col. 1
RETIFICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2015 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este Decreto entra em vigor: I - em 1º de junho de 2015, relativamente aos seus arts. 1º, 2º e 4º; II - em 1º de julho de 2015, relativamente ao seu art. 3º;
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Critérios, Lançamento, Período, Limitação, Percentagem, Aproveitamento, Crédito, (ICMS), Disco Sonoro, Gravação, Som, Música. Alteração, Prazo Determinado, Percentagem, Garantia, Crédito Presumido, (ICMS), Saída, Produto, Especificação, Origem, Material Reciclável, Material Plástico. Alteração, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, (ICMS), Saída, Produto, Bens, Mercadoria, Especificação. Alteração, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Hipótese, Inaplicabilidade, Isenção, Operação Interestadual, Prestação de Serviço, Transporte Rodoviário, Transporte de Carga. Alteração, Anexo, Regulamento, Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Redução, Base de Cálculo, (ICMS), Saída, Produto, Mercadoria, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
