Decreto nº 46.761, de 22/05/2015
Altera o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a
Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política
Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar –
PAAFamiliar.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Prioridade, Pagamento, Entidade Familiar, Cooperativa, Pequeno Agricultor, Pequeno Produtor Rural, Beneficiário, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar, Contratação, Administração Estadual. Alteração, Dispositivos, Inclusão, Indicação, Prioridade, Pagamento, Requisitos, Forma, Prazo, Procedimento, Divulgação, Edital, Chamada, Dispensa, Licitação, Credenciamento, Entidade Familiar, Cooperativa, Pequeno Agricultor, Pequeno Produtor Rural, Âmbito, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Alteração, Dispositivos, Designação, Membros, Composição, Competência, Presidência, Órgão Colegiado, Órgão Gestor, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar, Referência, Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Substituição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
Assunto Geral Agropecuária.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/05/2015 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Prioridade, Pagamento, Entidade Familiar, Cooperativa, Pequeno Agricultor, Pequeno Produtor Rural, Beneficiário, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar, Contratação, Administração Estadual. Alteração, Dispositivos, Inclusão, Indicação, Prioridade, Pagamento, Requisitos, Forma, Prazo, Procedimento, Divulgação, Edital, Chamada, Dispensa, Licitação, Credenciamento, Entidade Familiar, Cooperativa, Pequeno Agricultor, Pequeno Produtor Rural, Âmbito, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar. Alteração, Dispositivos, Designação, Membros, Composição, Competência, Presidência, Órgão Colegiado, Órgão Gestor, Política Estadual, Aquisição, Alimentos, Agricultura Familiar, Referência, Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Substituição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA).
Assunto Geral Agropecuária.
Documentos
