Decreto nº 46.746, de 28/04/2015
Altera o Decreto nº 44.687, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre
o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de
Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social – FAF-MG.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Responsabilidade, Gestão, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Exigência, Municípios, Prestação de Contas, Utilização, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social, Definição, Dia, Envio, Informação.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2015 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Responsabilidade, Gestão, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Exigência, Municípios, Prestação de Contas, Utilização, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social, Definição, Dia, Envio, Informação.
Assunto Geral Fundo Estadual.
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