Decreto nº 46.729, de 24/03/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Nota Fiscal, Emissão, Sistema Integrado de Administração da Receita, Hipótese, Utilização, Microempreendedor Individual. Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Dispensa, Arquivo Eletrônico, Escrituração Fiscal, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Opção, Tratamento Diferenciado e Simplificado. Revogação, Parte, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Regime Especial, Tributação, Empreendedor Autônomo, Empresa Individual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2015 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Nota Fiscal, Emissão, Sistema Integrado de Administração da Receita, Hipótese, Utilização, Microempreendedor Individual. Alteração, Dispositivos, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Dispensa, Arquivo Eletrônico, Escrituração Fiscal, Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Opção, Tratamento Diferenciado e Simplificado. Revogação, Parte, Anexo, Regulamento, (ICMS), Referência, Regime Especial, Tributação, Empreendedor Autônomo, Empresa Individual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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