Decreto nº 46.728, de 23/03/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Referência, Inaplicabilidade, Regime, Substituição Tributária, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Operação Interestadual, Produto Alimentício. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Possibilidade, Empresa, Relação, Estabelecimento Comercial, Indústria, Emissão, Nota Fiscal, (ICMS), Saída, Mercadoria, Movimentação, Locação, Vasilhame, Substituição, Documento Fiscal, Parte, Operação. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Remetente, Sujeito Passivo, Substituição Tributária, (ICMS), Responsável, Nota Fiscal, Acompanhamento, Mercadoria, Realização, Transportador, Inscrição, Cadastro Fiscal, Contribuinte, Transportador Rodoviário, Condutor Autônomo. Revogação, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, (ICMS), Terminal, Serviço Móvel Celular, Destinação, Veículo Automotor.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/03/2015 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Alteração, Dispositivos, Referência, Inaplicabilidade, Regime, Substituição Tributária, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Operação Interestadual, Produto Alimentício. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Possibilidade, Empresa, Relação, Estabelecimento Comercial, Indústria, Emissão, Nota Fiscal, (ICMS), Saída, Mercadoria, Movimentação, Locação, Vasilhame, Substituição, Documento Fiscal, Parte, Operação. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Remetente, Sujeito Passivo, Substituição Tributária, (ICMS), Responsável, Nota Fiscal, Acompanhamento, Mercadoria, Realização, Transportador, Inscrição, Cadastro Fiscal, Contribuinte, Transportador Rodoviário, Condutor Autônomo. Revogação, Dispositivos, Âmbito, Substituição Tributária, (ICMS), Terminal, Serviço Móvel Celular, Destinação, Veículo Automotor.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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