DECRETO nº 46.713, de 30/01/2015 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS(RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº43.080, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, BENS MERCADORIA, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2015 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, BENS MERCADORIA, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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