DECRETO nº 46.712, de 29/01/2015
REGULAMENTA A LEI Nº 20.608, DE 7 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR -
PAAFAMILIAR.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. DEFINIÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIMENTOS, DERIVADOS, PRODUTO IN NATURA, DOCUMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, COMPRA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO IN NATURA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PEQUENO AGRICULTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR. REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO, DIVULGAÇÃO, EDITAL, CHAMADA, DISPENSA, LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. PROCEDIMENTO, REGISTRO, ANÁLISE, DOCUMENTO, HABILITAÇÃO, FORMULÁRIO, CLASSIFICAÇÃO, PROPOSTA, ENTIDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONTRATAÇÃO, VENDA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO IN NATURA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, VALOR MÁXIMO, PRODUTO ORGÂNICO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO GESTOR, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, CONTROLE, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, VALOR MÍNIMO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2015 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. DEFINIÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRODUTO ORGÂNICO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ALIMENTOS, DERIVADOS, PRODUTO IN NATURA, DOCUMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, COMPRA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO IN NATURA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PEQUENO AGRICULTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR. REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO, DIVULGAÇÃO, EDITAL, CHAMADA, DISPENSA, LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. PROCEDIMENTO, REGISTRO, ANÁLISE, DOCUMENTO, HABILITAÇÃO, FORMULÁRIO, CLASSIFICAÇÃO, PROPOSTA, ENTIDADE FAMILIAR, COOPERATIVA, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONTRATAÇÃO, VENDA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTO IN NATURA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, VALOR MÁXIMO, PRODUTO ORGÂNICO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO GESTOR, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, CONTROLE, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, CUMPRIMENTO, VALOR MÍNIMO, POLÍTICA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA FAMILIAR.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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