DECRETO nº 46.706, de 30/12/2014 (REVOGADA)
DENUNCIA O PROTOCOLO ICMS 44, DE 5 DE ABRIL DE 2013, QUE ESTABELECE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES ANTECEDENTES
INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO FERROSOS E
ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO A
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS - COTEPE, DO ATO A QUE SE REFEREM O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA CLÁUSULA 15ª DO CONVÊNIO ICMS 81/93, DE 10/9/1993.
Normas relacionadas
Resumo DENÚNCIA, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (ICMS), REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTERIORIDADE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, RESÍDUO, METAL NÃO-FERROSO, ALUMÍNIO, PRODUTO IN NATURA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, DESTINATÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2014 PÁG. 8 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS - COTEPE, DO ATO A QUE SE REFEREM O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA CLÁUSULA 15ª DO CONVÊNIO ICMS 81/93, DE 10/9/1993.
Normas relacionadas
Resumo DENÚNCIA, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (ICMS), REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTERIORIDADE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, RESÍDUO, METAL NÃO-FERROSO, ALUMÍNIO, PRODUTO IN NATURA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, DESTINATÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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