DECRETO nº 46.700, de 30/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.654, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O
DECRETO Nº 44.866, DE 1º DE AGOSTO DE 2008, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO
DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETO
ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.615, DE 4 DE
JULHO DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 28/11/2014.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PARTICIPAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2014 PÁG. 7 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 28/11/2014.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PARTICIPAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
INCENTIVO FISCAL.
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