DECRETO nº 46.691, de 29/12/2014 (REVOGADA)
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 46396, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2013.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
TRANSPORTE COLETIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2014 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
TRANSPORTE COLETIVO.
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