DECRETO nº 46.690, de 26/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.278, DE 19 DE JULHO DE 2013, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 19.490, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO
EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA
DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AVERBAÇÃO, DESCONTO, CANCELAMENTO, PRAZO, COMPETÊNCIA, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2014 PÁG. 9 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AVERBAÇÃO, DESCONTO, CANCELAMENTO, PRAZO, COMPETÊNCIA, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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