DECRETO nº 46.674, de 17/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 45.229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA
MEDIDAS DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES AO
COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO
ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, REGISTRO PÚBLICO, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, INCENTIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2014 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, REGISTRO PÚBLICO, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, INCENTIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO INDUSTRIAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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