DECRETO nº 46.673, de 17/12/2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONEAD – E
O SEU REGIMENTO INTERNO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CÂMARA TÉCNICA, CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
DROGA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2014 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CÂMARA TÉCNICA, CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
DROGA.
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