DECRETO nº 46.665, de 12/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 44.630, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE FISCAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EFEITO,PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE FISCAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EFEITO,PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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