DECRETO nº 46.664, de 12/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE
AS NORMAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, MEDIANTE CONVÊNIO DE
SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO, SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SETOR PRIVADO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, PROGRAMA DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, AQUISIÇÃO, BENS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2014 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2014 PÁG. 4 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO, SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SETOR PRIVADO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, PROGRAMA DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, AQUISIÇÃO, BENS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
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