DECRETO nº 46.659, de 02/12/2014 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, QUEROSENE, AVIAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, TRANSPORTE AÉREO REGIONAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2014 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2014 PÁG. 3 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DE SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, QUEROSENE, AVIAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, TRANSPORTE AÉREO REGIONAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
